NOVAS PORTARIAS

Dia 24 de setembro, foram publicadas várias Portarias no DOU, inclusive as novas NR 3, NR 24 e NR 28:

 

PORTARIA Nº 1.066, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho.

 

PORTARIA Nº 1.066, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital.

 

PORTARIA Nº 1.067, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades.

 

PORTARIA Nº 1.068, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 03 – Embargo e Interdição.

 

PORTARIA Nº 1.069, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.